11/5/08
Centro Cultural e Ambiental: Direito nosso

Ao Sr. Murilo Valadares - Presidente – COMAM/PBH
A Comissão Comunitária Linha Verde Humana - CCLVH, vem manifestar a este Conselho sua surpresa, mais que isso, sua indignação ao deparar com o despacho da Sra. Maria Cristina Novais Araújo - Divisão de Gestão Ambiental da SUDECAP, no processo de licenciamento para a recuperação ambiental do Parque Orlando de Carvalho da Silveira, que pretende anular com uma inaceitável manipulação da situação, o nosso desejo de construção na região de um Centro Cultural e Ambiental, transformado por este conselho em condicionante da LI das obras da Linha Verde na Avenida Cristiano Machado (PROCESSO 01-076868/05-03).
Ao analisar em seu parecer a questão da construção do Centro Cultural e Ambiental naquele parque, a Sra. Maria Cristina Novais Araújo diz, a quiza de
confundir a comunidade e órgãos públicos envolvidos, o que se segue: “Ressalvo que o Centro Cultural e Ambiental é a própria ambientação do Parque (grifo nosso)…, uma vez que o projeto explora uma temática em forma do sistema solar, representando as suas órbitas e planetas mais próximos do sistema solar, representando suas órbitas e planetas mais próximos do sol” (sic).
Vale à pena refletir que dentre todas as condicionantes da obra na Cristiano
Machado, a única que consideramos como verdadeira “COMPENSAÇÃO” é a da construção de um Centro Cultural e Ambiental, medida esta aprovada pelo
COMAM, materializando o justo pleito da população. As demais condicionantes da
Linha Verde na Avenida Cristiano Machado e seu entorno, são preponderantemente
mitigadoras de segurança ou de exigências legais.
Lembramos também que a indicação de área no Parque Orlando Carvalho da
Silveira decorre de questões facilitadoras de disponibilidade e localização.
A nossa recusa total ao despacho supra referido, advém dos parâmetros
estabelecidos pela PBH e sua Fundação de Cultura para a implantação de um
Centro Cultural padrão. Ali são descritas as seguintes dependências, além do seu
permanente custeio:
Biblioteca
Salas de oficinas para artes plásticas, música, dança
Auditório com camarotes
Sala Laboratório Digital
Hall para exposições
Sala de administração e diretoria
Teatro de Arena
Copa e almoxarifado
Departamento de produção artística
Banheiros femininos e masculinos para funcionários e freqüentadores
Área de serviço e depósito de lixo
Estacionamento
Consideramos a decisão de não construir um real Centro Cultural uma afronta a todo processo democrático de negociação e discussão com a CCLVH, desde a fase que antecedeu a Audiência Pública das obras. Reiteramos que em nenhum momento fomos chamados para conhecer e discutir nem o próprio projeto de recuperação do Parque. O positivo inicio das obras no parque, nos tomou de surpresa e pelo que pudemos observar também a própria SUDECAP / DPE, onde por inúmeras vezes em reuniões oficiais realizadas naquele órgão, questionamos quanto ao andamento e nosso reiterado interesse em conhecer o projeto de recuperação e revitalização do Parque Orlando Carvalho da Silveira.
Estabelecer que o que ali esta sendo feito de fato é um CENTRO CULTURAL, é
desqualificar toda a política de gestão cultural e ambiental da cidade. É
desqualificar também a inteligência e responsabilidade do COMAM.
Lamentamos que predomine, a olhos vistos, uma enorme terraplanagem de grande impacto à paisagem da região e diminuição extrema de área útil do parque. Outros métodos de recuperação de erosões poderiam ter sido empregados, adequando-se muito mais à situação anterior do terreno. Descrevemos aqui o que observamos ao vivo, pois não temos ainda acesso oficial ao projeto, como já dissemos.
Solicitamos, pois, através do COMAM, a imediata abertura de discussão com a
CCLVH junto com a Fundação de Cultura para a criação real e efetiva do Centro
Cultural Ambiental, conforme previsto na condicionante 14 da LI das obras da Linha
Verde na Av. Cristiano Machado.
Waldemar Pedro - Coordenador da CCLVH
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